O Ministério Público do Rio Grande do Norte, comarca de Portalegre, denunciou a Prefeita de Riacho da Cruz-RN, BERNADETE REGO, e sua sobrinha, MARIA MARIAH REGO SILVA, por atos de Improbidade Administrativa que acarretaram dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Segundo o MP, a Prefeita Bernadete praticou ato de Improbidade Administrativa e causou prejuízo aos cofres públicos, no sentido de permitir, facilitar ou concorrer para que outra pessoa se enriqueça ilicitamente às custas do Município de Riacho da Cruz.
Essa pessoa é a sobrinha da Prefeita que teria trabalhado no gabinete da tia e, segundo a denúncia, também cometeu ato de Improbidade Administrativa importando em enriquecimento ilícito.
O Ministério Público pede a condenação da Prefeita e de sua sobrinha "diante da manifesta ofensa dolosa às regras e princípios basilares da administração pública, comprovada pela investigação".
As penas que a tia e a sobrinha estão sujeitas são:
1. Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente;
2. Ressarcimento integral do dano;
3. Perda da função Pública;
4. Suspensão dos direitos políticos, chegando até 10 anos;
5. Pagamento de multa;
6. Proibição de contratar com o poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
O valor do dano estima-se em R$ 4.399,94 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e quatro centavos).
NOTA: Ao lado do Dr. Aliata Junior, acompanhei essa investigação de perto, desde seu início até a formulação da denúncia pelo MP.
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Por Romário Nogueira
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