sexta-feira, 26 de maio de 2017

COREN - RN PEDE NA JUSTIÇA SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE RIACHO DA CRUZ - RN






O Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren-RN) moveu, nesta sexta-feira (26), uma Ação Civil Pública contra o Município de Riacho da Cruz, para suspender o Concurso Público de Edital nº 001/2017- PMRC/RN.

O certame, que abre as inscrições no próximo dia 29, oferece duas vagas para o cargo de Enfermeiro e possui incoerências quanto carga horária e vencimentos. Para o cargo de Enfermeiro, o edital prevê remuneração de 1.499,00 para uma jornada de 40h semanais, enquanto que para os demais cargos de mesmo nível, como Farmacêutico, Fisioterapeuta e Nutricionista, o edital prevê a mesma remuneração para uma jornada de trabalho inferior a 40h semanais.

De acordo com Glauter Sena, procurador jurídico do Coren-RN, o tratamento desigual entre servidores públicos da administração direta, sem justificativas, neste edital prejudica diretamente o candidato Enfermeiro. “Além de atentar contra a dignidade do profissional, viola o Código de Ética do Profissional de Enfermagem, que proíbe que o Enfermeiro receba preços vis ou extorsivos por seus serviços”, disse.

A ACP destaca que a ausência de indicação da legislação referente a criação dos cargos, quantidade de vagas oferecidas e vencimento no edital nº001/2017 também motivam o pedido de suspensão do concurso público até a reparação dos apontamentos.



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Romário Nogueira
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