O ENCCEJA (Exame para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) é um exame totalmente gratuito e voluntário servindo para conceder periodicamente "certificados de conclusão do Ensino Fundamental" à nível nacional, e "certificados de conclusão do Ensino Médio" somente para o exterior (o Ensino Médio nacional é certificado pelo ENEM), para quem não teve oportunidade de concluir os estudos na idade escolar adequada para jovens e adultos residentes em liberdade no Brasil, no Exterior e para detentos. As provas são aplicadas em dias e locais distintos, podendo participar qualquer brasileiro que tenha 15 anos ou mais de idade até a data da realização das provas para o Ensino Fundamental, e ter 18 anos ou mais até a data da realização da prova para o Ensino Médio.
Qualquer um pode participar do exame do ENCCEJA, podendo estudar sozinho, com o apoio de um amigo ou através de escolas de supletivo públicas ou privadas. Sob o reconhecimento do Ministério da Educação em todo o Território Nacional, o exame é feito pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) desde 2002, utilizando escolas públicas para o ENCCEJA Nacional e ENEM, utilizando os consulados apenas para o ENCCEJA Exterior.
Constitui uma aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida famíliar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.
O exame do ENCCEJA é composto de quatro provas onde é necessário se obter 100 pontos por matéria no mínimo (a escala de proficiência vai de 60 a 180 pontos, logo, como temos 30 questões por prova cada questão vale 4 pontos. Para atingir 100 pontos por matéria é necessário acertar 10 questões de 30 de cada prova, ou seja, é necessário acertar 1/3 de cada prova para se habilitar em cada uma das 4), e nota igual ou superior a 5 em redação de um total de 10 pontos (precisa atingir apenas a metade da pontuação máxima).
No Brasil, com a instituição do novo ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), desde 2009 o ENCCEJA Nacional passou a ser realizado visando à certificação apenas do Ensino Fundamental, pois a certificação do Ensino Médio Nacional passou a ser realizada com os resultados do ENEM, e do Ensino Médio fora do Brasil pelo ENCCEJA EXTERIOR.
À parte, para quem não tem certificação de conclusão do Ensino Médio, basta se inscrever todo ano normalmente para o ENEM ou ENCCEJA EXTERIOR quando houver (normalmente a cada 1 ou 2 anos) e na ficha de inscrição pela internet marcar que deseja o certificado de conclusão do Ensino Médio, pagando a taxa de inscrição normalmente (somente no ENEM, pois no ENCCEJA EXTERIOR é gratuito). Assim, a prova será utilizada para obtê-la mesmo que não tenha frequentado uma escola.
Os três tipos de exames, o ENCCEJA NACIONAL para o Ensino Fundamental, o ENEM para o Ensino Médio Nacional ou ENCCEJA EXTERIOR para o Ensino Médio fora do Brasil, podem ser feitos mais de uma vez caso o candidato não consiga de uma vez eliminar todas as matérias no mesmo ano podendo, nos anos seguintes, só fazer as matérias em que não atingir a pontuação mínima.
No ano em que conseguir completar todas as pontuações mínimas, basta se dirigir a Secretaria da Educação do seu Estado, ou ao consulado brasileiro no país onde estiver, e solicitar a emissão do certificado de conclusão do ensino correspondente, fundamental e/ou médio obtidos. Algumas Secretarias da Educação de alguns Estados mais informatizados estão emitindo o certificado de conclusão automaticamente e enviando para a Diretoria de Ensino mais próxima e, por sua vez, esta última direciona para a própria escola onde os candidatos fizeram as provas.
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Por Romário Nogueira
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