No dia de hoje, a Câmara de Vereadores de Riacho da Cruz, reuniu-se em sua sessão semanal. Ao abrir os trabalhos, o presidente do legislativo, Cláudio Uberlane, "Borracheiro", comunicou que a transmissão via facebook das sessões, será vetada.
O presidente arraigou-se no Art. 39, inciso XIV, do Regimento Interno da Casa, pertinente as prerrogativas deste e que define:
"Credenciar agente de imprensa, rádio e televisão para o acompanhamento dos trabalhos legislativos" Ou seja, cabe ao nobre presidente, o credenciamento dos profissionais que forem acompanhar os trabalhos legislativos. No caso, o vereador não faz parte deste contexto. Ele ou outro parlamentar municipal de Riacho da Cruz, já é parte da câmara, não um profissional que deseja acompanhar as sessões. É uma transmissão atrelada ao mandato dele.
E mais: não há como vetar o que é público, o que deve ser noticiado, levado ao público. No meu entender, um cerceamento de liberdade de expressão, sem precedentes. Cerceamento de liberdade que deve ser noticiada em todo o país. Aparentemente, é uma forma de fazer com que a população e o aqueles interessados que residem em outras cidades, sejam privados de tomar ciência do que ali ocorre e/ou não tomem conhecimento do que acontece naquela Casa do povo.
Resguardado o devido respeito, dar a entender que é esse o motivo. Por que não há justificativa plausível. Além de que, o Artigo com seu inciso acima citado, não demonstra, nem de longe, tal possibilidade de que seja vetada.
O blog estará em contato com as partes, em instantes, para trazer maiores esclarecimentos. Porém, torço que seja mero engano e não seja esse o intento. Que o nobre presidente Borracheiro, reconsidere seu posicionamento, por ser uma gigantesca afronta ao princípio do Direito de Informação.
Nas redes sociais, já começam as manifestações de repúdio a essa ideia. Além de populares, o presidente da UVERN - União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte, Bruno Melo, teceu comentários contrários a iniciativa do presidente Borracheiro:
DO BLOG: Sabemos da importância dos meios de comunicação e das tecnologias da informação na formação da opinião pública. Por isso, em quase todas as cidades da região Oeste Potiguar as sessões do poder legislativo municipal são transmitidas ao vivo nas redes sociais com amplo acessso a todos que desejam assistir. Apenas Riacho da Cruz não modernizou a metodologia de participação da população nas sessões, por que será ?
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Por Romário Nogueira
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