COMDICA de Riacho da Cruz/RN publica a relação dos Candidatos inscritos ao Cargo de Conselheiro Tutelar

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

RIACHO DA CRUZ - RN

RESOLUÇÃO Nº 002/2019.

RIACHO DA CRUZ RN, 06 DE MAIO DE 2019.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIACHO DA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal n°. 180/1997, torna público a relação dos Candidatos inscritos ao Cargo de Conselheiro Tutelar e abertura de prazo para impugnações.

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, constituída na forma da Resolução nº.01/2019 para escolha dos membros do CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ - RN, publica a relação dos candidatos inscritos.

CONSIDERANDO que foi encerrado o prazo previsto no Edital nº 001/2019, que dispõe sobre a eleição unificada para conselheiro tutelar, aprovado, editado e publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Riacho da Cruz - RN;

CONSIDERANDO que o Ministério Público Estadual ou qualquer cidadão que tenha conhecimento de fatos ou circunstâncias que tornem qualquer dos inscritos impedido ou inapto para a função de membro do Conselho Tutelar, à luz dos requisitos fixados na Lei Municipal nº. 180/1997, Resolução nº 001/2019 e do Edital nº 001/2019, poderá oferecer impugnação junto à Comissão Especial Eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de tornar público todos os atos inerentes ao processo eleitoral em pauta.

RESOLVE:

Art. 1°. As impugnações e denúncias contra candidatos inscritos, deverão ser formalizadas no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Resolução, devidamente instruída com as provas que tiver. Compreendendo o período de 07/05/2019 a 13/05/2019;

Art. 2°. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito e protocoladas com as devidas provas, na sede do COMDICA, Rua Julieta Gomes de Paiva, S/N, Centro, Riacho da Cruz- RN, no horário de 08h00min às 11h00min, nos dias mencionados no caput do artigo anterior.

Art. 3°. Encerradas as inscrições, apresenta-se a relação preliminar dos candidatos inscritos para concorrer ao pleito, os referidos inscritos estão disposto em ordem alfabética, acompanhado pelo o número da ficha de inscrição:

 Riacho da Cruz – RN, 06 de maio de 2019.

REGYANA DE PAIVA NUNES

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

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Por Romário Nogueira

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