A Governadora Fátima Bezerra começou a terça-feira na Assembleia Legislativa do RN para a apresentação do projeto de lei Moto Legal, que promove diversos incentivos para a regularização de motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 155 cilindradas.

Hoje a governadora Fátima Bezerra veio à Assembleia Legislativa, momento em que apresentou e entregou ao presidente Ezequiel Ferreira e demais colegas deputados, o projeto “Moto Legal” onde o cidadão terá oportunidade e vantagens para regularizar a situação da sua moto: 

- O condutor abordado em blitz com moto em situação irregular, poderá assinar um documento, assumindo o compromisso de regularizar a documentação até 31 de dezembro deste ano; 

- As motos neste período (até 31 de dezembro) não serão apreendidas;

- O proprietário com moto apreendida nos últimos dias pode reaver o veículo e não pagará multas ou taxas;

- O pagamento de multas poderá ser parcelado;

- Moto de 150cc comprada até o final de 2019, terá o benefício de isenção do IPVA no primeiro ano.

- O proprietário com moto apreendida nos últimos dias pode reaver o veículo e não pagará multas ou taxas;

- O pagamento de multas poderá ser parcelado;

- Moto de 150cc comprada até o final de 2019, terá o benefício de isenção do IPVA no primeiro ano.

Considero medidas acertadas da governadora Fátima e de sua equipe, sensíveis à realidade do cidadão potiguar.

Assessoria Deputado Bernado Amorim

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Por Romário Nogueira

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