A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto da Medida Provisória nº 1026/2021, que agiliza a aquisição de vacinas de covid-19 pelo governo federal, estados e municípios. O texto segue ao Senado Federal.
O relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou de última hora de seu parecer uma emenda que permitia à iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas registradas na Anvisa – a proposta de texto original previa que tais agentes enviassem 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde.
A expectativa é que a liberação ao setor privado seja abordada no projeto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
No texto, também há a possibilidade de que a Anvisa analise o registro de vacinas sem fase III de testes no Brasil, e que aceite resultados de um número maior de agências reguladoras ao redor do globo.
Pedro Westphalen acatou 63 das 159 emendas ao texto. Em um primeiro momento, sua opinião era pela possibilidade da compra. "Considero ainda que a permissão para que os serviços privados de saúde possam participar dos processos de vacinação constitui medida hábil a ampliar o poder da administração das doses, no sentido de ampliar a velocidade da imunização", disse o parlamentar, ainda durante a leitura do primeiro relatório.
O deputado também chamou de "desproporcional e arbitrária" o impedimento de que vacinas sem estudos clínicos de fase 3 aprovados no país sejam impedidos de apresentar pedidos de registro de vacina no país. A medida, na prática, abre caminho para que vacinas como a Sputnik e a Covaxin peçam registro no país.
"A ideia principal da medida provisória é remover obstáculos existentes para o poder público poder comprar as vacinas de diferentes fornecedores ao redor do mundo, por preços diferenciados e sem realizar processos licitatórios, com o devido processo legal", afirmou o parlamentar durante sua fala.
A oposição pediu a retirada do trecho. "Será o caos em cima do caos", argumentou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "A única coisa que não é solução para isso é um mercado privado".
O deputado General Peternelli (PSL-SP) defendeu que as instituições privadas tenham acesso às vacinas, mas doem metade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) também foi a favor do texto. "Só soma para a saúde do povo brasileiro", disse o parlamentar. "Quanto mais vacina tiver para a população, melhor, [tanto] na área pública, na área privada."
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