Pensando no grande número de crianças e adolescentes com TEA - Transtorno do Espectro Autista que tem no município, idosos e acamados, além das consequências ao meio ambiente e aos animais, o vereador Giordano Freitas levou a sessão ordinária do dia 24 de Maio, o projeto de lei 001/2023 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Riacho da Cruz,e enviado para sanção do executivo para que pudesse virar lei municipal. O projeto foi avaliado pelo prefeito Marcos Aurélio e foi sancionado a lei 490/2023 do dia 19 de junho de 2023,sendo a partir dessa data uma lei municipal.
A partir de agora o município com certeza irá juntamente com o vereador irão planejar como será feito a fiscalização, as advertências e possíveis multas ou até mesmo reclusão para quem desobedecer.
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